1. O que é Portal da Transparência?

    • O Portal da Transparência é um canal onde qualquer cidadão pode ter acesso a informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do município.
  2. Quais informações podemos obter no Portal da Transparência?

    • É possível ter acesso a informações sobre receitas e despesas, licitações, concursos públicos, despesas com pessoal além da área orçamentária do município
  3. Quem pode acessar o Portal da Transparência?

    • Qualquer cidadão pode ter acesso a todos os itens disponíveis no Portal da Transparência sem a necessidade de identificação. Caso o item procurado não seja encontrado é possível abrir demanda no serviço de Acesso à Informação, com prazo de atendimento de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
  4. De onde são obtidos os dados que são exibidos no Portal da Transparência?

    • Os dados são obtidos através dos diversos sistemas gerenciais das secretarias responsáveis. Os prazos de apresentação variam de 1 a até 15 dias úteis do mês subsequente conforme regulamentação federal.
  5. Quem está obrigado a informar os dados no Portal da Transparência?

    • Todas as esferas administrativas no âmbito federal, estadual e municipal nos três poderes: executivo, legislativo e judiciário bem como todas as entidades que utilizam recursos públicos devem possuir os dados expostos em seus Portais da Transparência.
  6. Quem é o responsável pela gestão do Portal da Transparência?

    • No município de Serra Preta-BA, o responsável pelo monitoramento das informações disponibilizadas é do gabinete do prefeito. Cada departamento ou secretaria apresenta a este os relatórios de sua competência.

 

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